Prefeitos catarinenses do MDB realizaram reunião virtual no início desta noite para discutir questões relacionadas à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece percentuais mínimos de investimento em Saúde, 15% do orçamento, e Educação,25%. No contexto de combate à pandemia do coronavírus, a gestão pública municipal está em situação delicada.
Esta foi a segunda reunião dos prefeitos emedebistas. A deputada estadual Ada de Luca foi a única parlamentar estadual presente e se comprometeu em levar à frente a solicitação dos prefeitos para uma participação maior dos deputados em busca de soluções.
“Não é segredo para ninguém que o momento é de extrema dificuldade. Na medida do possível, procurei responder as dúvidas dos prefeitos, assim como ajudar a apontar caminhos para superarmos esta crise. Acredito que somente a união de todos fará frente aos obstáculos”, afirmou Ada.
Também participaram o senador Dário Berger; o deputado federal Celso Maldaner; o presidente da JMDB, Filipe Schmitz; e o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, além de 22 prefeitos.
Na primeira reunião dos prefeitos e líderes do MDB em Santa Catarina, a queixa generalizada foi de que estão faltando ações mais efetivas, diálogo e transparência ao governo chefiado por Carlos Moisés, do PSL, inclusive com citação de cidades que querem romper convênios firmados com o Governo por falta de condições para pagamento. Na ocasião, foi citado o município de São Lourenço do Oeste que rescindiu os contratos que mantinha com a Epagri.
O MDB, por meio da Associação de Prefeitos e dos parlamentares do partido, pretende apresentar propostas aos governos estadual e federal.
Os pedidos abrangem a manutenção dos repasses de impostos como ICMS em 2019 para compensar a queda de arrecadação já verificada devido à paralisação do comércio, indústria e serviços durante a quarentena.
Somente nos primeiros 30 dias de confinamento, mostrou o prefeito Robson Back, de São Martinho, um levantamento da Federação Catarinense de Municípios, Fecam, aponta para redução de 20% a 25% em relação ao mesmo período do ano passado.