A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que fiscaliza ações relativas ao combate ao coronavírus, emitiu Nota oficial através de seu presidnte, Marcos Vieira, só PSDB.
No texto reforça que o pedido de exoneração é uma resposta a ações desenvolvidas pelos integrantes da Comissão, que solicitaram ontem o afastamento do Secretário do cargo.
Nota Oficial
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa para fiscalizar as ações de combate à pandemia do coronavírus – Covid-19 em Santa Catarina, diante da confirmação do pedido de exoneração do Sr. secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, recebido e aceito pelo governador Carlos Moisés da Silva na noite desta quinta-feira (30/04/2020), vem através desta nota oficial reforçar que a medida é uma resposta às ações que começaram com o trabalho desta Comissão Especial, identificando irregularidades no contrato de compra de respiradores pulmonares por parte do governo.
Foi o detalhamento feito pela comissão que permitiu perceber os graves erros do processo, entre eles, o pagamento antecipado do produto, bem como a autorização do empenho e de liquidação do valor de R$ 33 milhões de forma irregular, burlando as normas que regem o bom andamento das compras feitas por órgãos públicos.
Também foi a comissão que aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando ao governador Carlos Moisés o imediato afastamento das funções do Sr. Helton Zeferino, a fim de permitir a plena investigação dos fatos ocorridos. Pleito que também ganhou apoio unânime do plenário da Assembleia Legislativa, e agora é atendido através do aceite do governador do pedido de exoneração do secretário de Estado da Saúde.
Findada esta etapa, a Comissão Especial seguirá com seu trabalho de fiscalização das ações governamentais no combate à pandemia, cumprindo com sua função republicana de zelar pelo dinheiro que é de todos os catarinenses.
Deputado Marcos Vieira
Presidente