ICMS ecológico em debate amanhã em Criciúma

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza amanhã em Criciúma a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 221/2011, que cria o ICMS ecológico.

O debate foi proposto pelos deputados estaduais  Dirceu Dresch, do PT, e José Nei Ascari , do PSD,  e  acontece  às 15 horas, no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal . 

 Ao todo a CCJ vai realizar quatro audiências para debater a proposta com a sociedade catarinense. Os  primeiros ocorreram em   Chapecó e em Rio do Sul.

 Apresentado por Dresch em julho de 2011, em nome da bancada do PT, o projeto estabelece que um percentual sobre o repasse do ICMS a que os municípios têm direito será partilhado conforme critérios de preservação ambiental.   O ICMS Ecológico já é realidade em 15 estados brasileiros.

 O governo estadual  repassa aos municípios 25% do que arrecada. Desse total, 85% são repassados conforme a movimentação econômica de cada município e 15% são divididos em cota fixa para cada um.

A proposta do ICMS Ecológico trabalha justamente sobre a parte fixa, desvinculando 2% que passariam a ser partilhados conforme critérios de preservação ambiental. A esse total seria somado ainda 0,5% do total da receita líquida do Estado, já descontando as transferências constitucionais. 

(Com informações da Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch)