A SCGÁS encaminhou hoje à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, novo pedido de ajuste de tarifa de gás natural.
A solicitação é para que seja efetivamente analisado tecnicamente, reajuste médio de 12,34% para o segmento industrial, 15% para o segmento comercial na faixa de consumo acima de 2.100 m³/dia e R$ 0,13 por m³ para o GNV, Gás Natural Veicular.
A Agesc negou o pedido encaminhado no dia 2 de setembro, alegando que não dispunha de corpo técnico e Conselho Superior para analisar tecnicamente o pedido.
De acordo com o contrato de Concessão de Serviços Públicos que rege a distribuição de gás natural no Estado, cabe à Agesc, em nome do poder concedente, homologar aumentos decorrentes do custo do gas boliviano.
A alegação da SCGás é o forte aumento do preço de aquisição do gás natural da Bolívia, que cresceu 24,6% de outubro de 2012, mês do último reajuste, a julho de 2013, representando uma diferença de custo acumulado de mais de R$ 20 milhões em 2013.
O aumento é consequência da escalada do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.
Mantidos a tarifa e os atuais patamares cambiais, o caixa da SCGÁS, alegam os gestores, ficará negativo em R$ 10,85 milhões em dezembro, o que representaria estado de insolvência financeira da Distribuidora e prejuízo das atividades operacionais e do plano de investimento em novas redes de distribuição, o que inclui o Projeto Serra Catarinense.
Os aumentos solicitados são para vigência a partir de 16 de setembro. A Agesc possui, conforme contrato de concessão, prazo de 7 dias para analisar e homologar o aumento na tarifa.