Entre protesto dos deputados do PT, o projeto que destina R$ 500 milhões para os municípios de Santa Catarina, o Fundam, deve ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa nesta tarde.
Das cinco emendas apresentadas pela bancada petistas duas foram acatadas pelo relator do projeto, deputado Sílvio Dreveck, do PP: a que garante que a taxa de 2% do custo administrativo de gestão do Fundam seja coberta pelo próprio fundo e não repassada para as prefeituras e a que determina a elaboração de relatórios atualizados da liberação dos recursos no Portal da Transparência do governo estadual.
A proposta foi aprovada nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça.
“O projeto é importante. Serão R$ 500 milhões repassados para as prefeituras a fundo perdido. Mas da forma como está o texto, alguns municípios correm o risco de ficar de fora ou receber recursos pífios, enquanto outros terão obras de grande porte pagas pelo fundo”, critica o deputado Dirceu Dresch, do PT.
O conteúdo das emendas rejeitadas estabelecia a criação de um conselho gestor do fundo; fixava cota mínima de R$ 700 mil para as prefeituras; e, no caso de recurso para obras, a ordem de serviço só seria concedida mediante depósito de 50% do total de recursos liberados.
A bancada do PT vai reapresentar as emendas em forma de destaques ao projeto durante a votação em plenário.