Recurso contra Décio é extinto no TRE

O recurso contra a expedição de diploma do prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes (PT), protocolado pela assessoria jurídica do PMDB em abril, foi extinto pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira.
O relator do processo, juiz José Volpato de Souza, explicou que já existe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso sobre o mesmo assunto. Por isso, o magistrado votou pela extinção, sendo acompanhado pelos demais.
O advogado do petista, Mauro Prezotto, chegou a se posicionar para fazer a defesa, mas não foi necessário.