O recurso protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação PMDB/PP contra o prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes (PT), volta a ser julgado nesta terça-feira, dia 28. A matéria consta na pauta da 50ª Sessão Ordinária Jurisdicional da Corte, publicada hoje.
O julgamento chegou a ser iniciado no último dia 14, mas, através do pedido de vistas do ministro Castro Meira, foi suspenso. Meira alegou que o caso do petista é muito polêmico, sendo necessária análise mais aprofundada para poder proferir seu voto.
Ainda no dia 14, a ministra-relatora do processo, Laurita Vaz, negou provimento ao recurso, dizendo que o petista só não poderia participar da nova eleição se tivesse cometido ato ilícito no pleito anterior, o que não aconteceu.
Assim, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia Rocha, anunciou o resultado provisório.
