O TSE avalia hoje Petição da Assembléia Legislativa do Amazonas que solicita a redefinição do número de deputados federais por Estado.
A alegação é que conforme dados fornecidos pelo IBGE, o Amazonas deveria ter dez vagas na Câmara Federal e não as oito que ocupa atualmente.
A readequação, se acontecer, atinge todos os Estados já que a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.
Pelos novos dados, Santa Catarina teria uma cadeira a mais, passando das atuais 16 para 17. Além de Santa Catarina, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Norte teriam mais vagas a partir das eleições de 2014. Pernambuco, Piauí e Alagoas perderiam cadeiras.
A readequação atinge também vagas nas Assembléias Legislativas.
