Comitiva do Congresso Nacional deve conversar nos próximos dias com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República questionando dispositivos do Código Florestal.
A matéria foi aprovada no ano passado e a Procuradoria pede suspensão da eficácia dos itens que se referem às áreas de preservação permanentes, à redução da reserva legal e à ampliação da anistia, até o julgamento do mérito.
A proposta da Comitiva, de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB/SC, foi acatada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Blairo Maggi, do PR/MT.
Ele sugeriu que os senadores se reúnam com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, do PMDB/AL, para convidá-lo a integrar a comitiva ao Supremo.
Os senadores querem conversar com os relatores das ADINs: ministros Luiz Fux, Rosa Weber, e Gilmar Mendes.
