A obra do esgotamento sanitário realizada pela Casan, seria contada como
benfeitoria . No caso de rescisão do contrato com a empresa, tal benfeitoria
teria que ser paga à empresa .
Isso significa que em 15 anos, tempo da
renovação da concessão entre Criciúma e a Casan, caso o contrato seja
desfeito, sobraria para o município o pagamento dos R$ 100 milhões com juros
o que poderia inviabilizar a prefeitura. Neste caso surgem três alternativas: o
consumidor paga a conta completa (com a obra), a prefeitura fica inviabilizada
ou o município fica refém da Casan…
A notícia positiva em todo esse imbróglio é que existe um decreto do Governo
do Estado determinando percentual máximo de 100% para a cobrança da taxa
de esgoto sanitário.
Sendo assim, na pior das hipóteses o consumidor em
Criciúma vai continuar pagando o mesmo 100%. Isso claro se não houver novo
decreto do governo autorizando cobrança maior…
