O processo da Unesc contra a prefeitura de Criciúma envolvendo mais de R$ 80 milhões terá nova movimentação até segunda-feira. A assessoria jurídica vai apresentar a impugnação da contestação da prefeitura.
Trata-se do ressarcimento dos recursos que a Unesc em tese pagava à prefeitura por conta de Imposto de Renda. Isso era resultado de encontro de contas sanadas através de bolsas de estudos.
O Governo Federal no entanto, exigiu o pagamento de toda a dívida do Imposto de Renda e por isso a Unesc entrou com ação contra a prefeitura. A briga na justiça deve durar pelo menos dez anos mas tem uma consequência imediata.
Estão envolvidos neste encontro de contas pelo menos 300 estagiários da prefeitura, que trocam serviços por bolsas de estudos. Isso sem contar os demais estudantes que obtém bolsas através do esporte ou do projeto Minha Chance.
A primeira conversa entre representantes da prefeitura e da Unesc para encaminhar a solução já aconteceu. O problema é que o repasse a ser feito do Executivo para a Universidade soma cerca de R$ 800 mil. Recursos dos quais a prefeitura não dispõe. Pelo menos por ora.
