A liminar do juiz Eleitoral de Criciúma, Marlon Soares, que impedia a diplomação do vereador presidente da Câmara, Antônio Manoel, o Toninho da Imbralit, do PMDB, foi suspensa nesta tarde pelo TRE em Florianópolis.
“Com isso, o vereador pode ser diplomado amanhã”, explica o advogado Augusto Althoff, que cuida do caso.
O argumento da defesa tomou por base o fato de que o vereador ainda não apresentou sua defesa. Outro ponto levantado foi o da “soberania popular”.
“Incabível a liminar sob pena de ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal do contraditório e da ampla defesa”, diz um trecho do despacho do juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, do TRE.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi protocolado ontem ao meio-dia em Florianópolis.
