Os delegados do Plano Diretor de Criciúma protestaram nesta manhã contra o que classificam como deformidades no projeto aprovado pela Câmara de Vereadores.
Em entrevista coletiva há pouco entregaram uma Carta Aberta aos Cidadãos de Criciúma e queimaram na Praça Nereu Ramos, diplomas concedidos a eles pelo Legislativo. O próximo passo será entregar ao Ministério Público estudo realizado acerca do Plano Diretor.
Entre as irregularidades apontadas , emendas acrescentadas após o prazo e principalmente fatos relacionados a construção como o impacto de vizinhança e a distância da margem dos rios.
Ao todo, 29 delegados participaram do Plano Diretor Participativo, em pauta desde 2007 na cidade. Na carta, eles apontam por exemplo outro documento, de setembro de 2011 onde alertavam a população sobre o andamento do projeto na Câmara.
“Nada se modificou pois os vereadores já estavam em negociações eleitorais e as construtoras continuavam avançando sobre a cidade acumulando estoque absurdo de terrenos comprados para projetos projetos rapidamente aprovados, sob a antiquada Legislação Vigente”, diz a carta apresentada hoje.
Outro trecho do documento lido nesta manhã fala de projeto aprovado pelos vereadores de Criciúma em setembro deste ano alterando a Lei 6140/2012 o que beneficiaria as construtoras com áreas não computáveis nos cálculos dos índices de construção.
Apontam também a aprovação de projeto de Lei do Executivo Municipal, sob número 5700 tornando regulares todas as edificações construídas irregularmente no município de Criciúma. “Ao se verificar a desobediência à Lei, não se pune o infrator. Muda-se a Lei para colocá-lo na legalidade”, cutuca o documento.
A carta é ácida com todos os vereadores do atual mandato.Cita o nome de todos e os acusa de de aprovação das 264 emendas ao Plano Diretor Participativo “no afã de satisfazer a indústria da construção e pedidos particulares destinaram a cidade ao caos urbano com absurda verticalização e concentração em áreas com ruas estreitas e infraestrutura mínima comprometendo definitivamente a qualidade de vida dos criciumenses”.
