Naufragou a esperança da maioria dos prefeitos do Brasil de ter participação nos Royalties do Petróleo, o que aumentaria consideravelmente a receita nas cidades.
Em Santa Catarina, a participação na distribuição dos Royalties injetaria R$ 154 milhões a mais todos os anos. Ontem, a presidente Dilma Roussef apresentou através de seus ministros o veto ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Deputados e senadores já falam em mobilização para a derrubada do veto. A pressão dos prefeitos, que trabalharam durante toda a semana pela sanção da proposta deve estar voltada ao Congresso Nacional.
O presidente da Fecam, Douglas Warmiling, o Guinga, informa que no atual modelo, dos 5540 municípios do país, apenas 30 são Beneficiados. Além disso, dos 27 Estados, apenas dois levam vantagem neste fator.
Confira matéria do G1 referente ao assunto:
“A presidente Dilma Rousseff vetou a redistribuição dos royalties do petróleo em áreas já licitadas, atendendo às reclamações de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A decisão de manter a divisão dos royalties nos contratos em vigor era uma reivindicação dos estados produtores. “Essa posição dá segurança jurídica, respeita a Constituição, respeita as leis e não é possível que haja um enfrentamento, um desrespeito às normas vigentes”, afirma Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o veto é a confirmação de que o Estado Democrático de Direito vigora no Brasil. A Confederação Nacional dos Municípios, também em nota, lamentou a decisão da presidente. Afirmou que o veto manterá o privilégio injustificado de dois estados e 30 municípios.
Com o veto, estados e municípios produtores vão continuar recebendo uma fatia maior do valor que é pago pelas empresas (26,25%), mas foi mantida a distribuição definida pelo Congresso para os contratos futuros, pelo modelo de partilha, em que a União é dona do óleo extraído.
O percentual destinado aos estados produtores vai cair dos atuais 26,25% para 22% em 2013, e o dos municípios produtores dos atuais 26,25% para 5%, em 2012.
Já a participação dos estados não produtores vai aumentar. Dos atuais 1,75% vai chegar a 24,5% em 2013, e a dos municípios não produtores, dos atuais 7% para 24,5% em 2013. A parcela da União diminui de 30% para 22% em 2013.
Na segunda-feira (3), o governo vai mandar para o Congresso uma medida provisória que destina para a educação toda a receita dos royalties de contratos futuros de concessão feitos fora da região do pré-sal. Também irá para a educação metade do rendimento do fundo especial criado em 2010, para receber recursos do pré-sal.
A destinação para a educação já havia sido proposta pelo governo, mas não passou no Congresso.O especialista em energia Adriano Pires disse que a decisão do governo foi uma vitória dos estados que produzem petróleo. “Pode se considerar uma vitória porque o Rio de Janeiro e o Espírito Santo conseguiram manter os contratos existentes, as regras pros contratos existentes”.
