Está na pauta para hoje o julgamento mais esperado do Sul do Estado. Trata-se do Recurso do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, no TRE. Os três advogados de Salvaro, Giovanne Dagostim, Ricardo Bunn e Alexandre João elaboraram 12 matérias de Defesa. Eles acompanham nesta tarde a sustentação oral a ser realizada por Péricles Prade.
São muitas as especulações acerca de qual elemento surpresa poderia ser levantado pela Defesa do Prefeito de Criciúma para evitar o indeferimento no TRE.
Das doze teses, pelo menos duas estão certas como passíveis de citação: O documento da 10 Zona Eleitoral, da juíza Débora Zanini, datado do final do ano passado e que reestabeleceu a elegibilidade de Salvaro; o fato de a decisão do TSE ao processo que o tornou inelegível ter sido parcial e o artigo 22 da Lei 64/90 que trata da irretroatividade da Lei.
O que alegam os advogados é que este artigo não foi discutido no STF e por isso não existe a obrigatoriedade do Juiz do TRE em optar pela retroatividade da pena.
Os advogados tanto de defesa quanto de acusação têm dez minutos cada um para a sustentação oral. Depois disso, o relator, neste caso o desembargador Eládio Rocha, profere seu voto seguido dos demais integrantes do Pleno.
