O assunto mais comentado desta semana é sem dúvida a Lei da Ficha Limpa. Opiniões divergentes e convergentes tomam a mesa de advogados, promotores e juízes principalmente na questão da retroatividade.
Muitos aderem ao princípio que valem os oito anos e esta é a opinião do Promotor Fabrício Cavalcanti, que fez ontem o primeiro pedido de impugnação de candidatura a prefeito, no Sul do Estado, com base na nova lei.
Trata-se do prefeito e candidato à reeleição pelo PMDB de Capivari de Baixo,Luiz Carlos Brunel Alves.
A Ação de impugnação do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, está pronta desde ontem mas advogados passaram o dia debruçados sobre detalhes. Os autores, advogados Gabriel Shonfelder de Souza e Paulo Fretta Moreira estão convencidos que há retroatividade na Lei da Ficha Limpa.
Assim entenderam Integrantes do Ministério Público em vários casos Brasil afora. Entre os fatos constatados, o do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ter informado através do site, uma lista de possíveis inelegíveis com base em cada inciso da nova lei.
Os prazos para impugnações vencem em diferentes datas nas várias cidades da região. Em Criciúma, hoje. Içara amanhã. A partir daí, inicia de fato a guerra jurídica tão profetizada para esta campanha…
