A TIM está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil a partir do dia 30 de junho, caso não apresente as melhorias nos serviços de telefonia celular, prometidas através do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público em Criciúma.
O TAC, fechado por proposição do Promotor Alex Sandro Teixeira da Cruz, prevê a ampliação de 64% da capacidade dos canais através das antenas já existentes na cidade. Até o final de junho, deve ser apresentado laudo técnico com responsabilidade técnica assinado por um engenheiro devidamente registrado no CREA para comprovar melhorias .
A partir de julho, haverá nova rodada de negociações com expectativa de assinatura de novo TAC, dessa vez para a instalação de novas antenas. Avaliação inicial seriam seis novas torres em Criciúma.