Supremo restringe Foro Privilegiado - Karina Manarin

Supremo restringe Foro Privilegiado

O Supremo Tribunal federal definiu há pouco pela restrição do Foro Parlamentar para deputados federais e senadores. Com isso, os processos dos parlamentares só serão julgados pelo STF caso sejam cometidos durante o mandato e tenham relação com a função ocupada.


Crimes cometidos anteriormente ou que não tenham relação com a função parlamentar, serão julgados pela Justiça Comum.

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