O secretário de Estado de Educação, Aristides Cimadon, recebeu nesta terça-feira (2) o anteprojeto de lei para estadualizar as escolas cívico-militares. A proposta do deputado Lucas Neves (Podemos) propõe que o programa seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, são 12 unidades que seguem o modelo, implantado pelo Ministério da Educação, em Santa Catarina.
Deputado Lucas Neves entregou anteprojeto de lei para estadualizar escolas cívico-militares
Com a decisão do presidente Lula de extinguir o órgão do MEC responsável pelas cívico-militares, o parlamentar buscou soluções para manter o programa ativo nas escolas catarinenses. Antes de redigir o anteprojeto, Lucas Neves esteve em Curitiba para conhecer o sistema adotado no Paraná. No estado vizinho, a gestão das unidades é feita pelo governo paranaense há quase quatro anos.
“Lá são mais de 120 mil alunos, 195 unidades funcionando perfeitamente e com perspectiva de ampliação. A população aprovou e pede mais escolas cívico-militares. Eles assumiram a liderança nacional no índice do ensino médio e o quarto lugar no ensino fundamental. Houve diminuição na evasão escolar, além da redução de violência física, violência verbal e de depredação do patrimônio. Temos que seguir o exemplo que deu certo para melhorar o ambiente escolar aqui”, destacou o deputado.
O projeto das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que pretendem melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos professores.
Todas as funções dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) são preservadas e a adesão ao programa é voluntária. O anteprojeto do deputado Lucas Neves prevê a realização de consulta pública para implantação do sistema. O texto diz ainda que serão realizados estudos de viabilidade para mapear as unidades aptas a receber o modelo.
