Vereadores de Içara defendem a flexibilização da faixa de domínio da Rodovia SC-445, na localidade de Vila Nova, dos atuais 30 metros para 20 metros. Eles alegam que com a regra atual, de 30 metros, instituída em 2008, há dificuldade para o desenvolvimento do comércio na região. O requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura foi assinado pelos vereadores Davi Inácio Nazário (PP), Pedro Mazzuchetti (MDB) e André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB),
Vereadores de Içara querem flexibilização da faixa de domínio da SC-445
De acordo com o vereador Davi Nazário em 2008 a faixa de domínio passou para 40 metros no total, o que acabou inviabilizando novas construções em virtude do tamanho dos terrenos. Em 2022 ocorreu uma redução da faixa de domínio para 30 metros, mas sendo insuficiente, pois um decreto estadual no mesmo ano determina a fiscalização referente à exploração e utilização comercial da faixa de domínio e áreas não edificantes.
“O bairro é muito forte no comércio, mas infelizmente pararam os investimentos em virtude dessas limitações”, explicou Nazário. O parlamentar acrescentou sobre a necessidade de o município aderir o plano de travessias urbanas, com a finalidade de regularização da SC-445 na área apontada. “As construções já são consolidadas razão pela qual se faz necessário à regulação do referido trecho”.
Conforme o vereador Pedro Mazzuchetti (MDB) o trecho em questão é oriundo do loteamento Orandina implantado em meados de 1970. Com edificações consolidadas há muitos anos, de acordo com o parâmetro jurídico vigente da época. “Três grandes empreendimentos estão querendo se instalar no bairro, mas esse empecilho de limitar 15 metros do eixo da pista e o decreto estadual acaba inviabilizando as construções”, disse Mazzuchetti. O vereador mostrou-se preocupado também com a cobrança por parte do Estado, da utilização das laterais da rodovia nas áreas chamadas não edificantes, usadas para estacionamentos.
“A Secretaria de Estado da Infraestrutura agora quer cobrar aproximadamente R$ 900 por ano desses espaços. É um absurdo o que está acontecendo, muitos proprietários compraram há muitos anos as terras até as margens da rodovia”, informou.
Mazzuchetti. O documento encaminhado ao SIE foi subscrito pelos demais vereadores de Içara.