Universidades particulares partiram para o confronto ao Projeto “Universidade Gratuita”, que tramita na Assembleia Legislativa. A Associação Nacional das Universidades Particulares fez denúncia ao Tribunal de Contas de Santa Catarina apontando o que interpreta como “ violações à legislação”.
Também chamou atenção o título de Doutor Honoris Causa concedido ao presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB). O título foi oferecido pela UCEFF, Unidade Central de Educação Faem Faculdades, de Itapiranga, na noite desta segunda-feira (22). A UCEFF é a maior instituição privada de ensino superior do Oeste catarinense.
Presidente da Assembleia recebeu titulo da UECFF. Foto/ Assessoria UCEFF
O ato marcou a outorga da maior honraria do meio acadêmico ao reconhecer as contribuições do deputado para Santa Catarina. Independente do merecimento ao deputado, chamou atenção pela entrega acontecer coincidentemente no mesmo momento da tramitação do projeto na Alesc.
DENÚNCIA AO TCE:
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a instauração de uma auditoria de acompanhamento no Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) e uma inspeção para apurar o modelo do “Universidade Gratuita”.
O advogado responsável pela denúncia apresentada pela ANUP no TCE, Henrique Lago da Silveira, sócio da área de Educação do Mattos Filho, escritório com sede em São Paulo e unidades no Rio de Janeiro, Brasília, Campinas (SP), Nova Iorque e Londres, levanta questões sobre a forma como o programa está sendo implementado.
“Essa escolha deliberada por um tipo de IES privada, excluindo todas as demais instituições igualmente privadas e que abrigam 68% dos estudantes catarinenses, aparentemente não foi pautada por critérios objetivos, como a qualidade do ensino, por exemplo. O ‘Universidade Gratuita’ agrava os problemas que já existiam no UNIEDU e revela uma preferência por um determinado modelo de organização em vez de qualquer outro, o que é manifestamente irregular”, avalia.
O advogado argumenta que na média as mensalidades das Universidades da Acafe seriam mais caras que as das privadas, a possibilidade de necessidade de deslocamento de estudantes a outros municípios para participar do Programa Universidade Gratuita e o “mau uso da verba pública”.
O projeto Universidade Gratuita foi entregue na última terça-feira (16), pelo governador Jorginho Mello (PL), ao deputado Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa. Trata-se de uma proposta de campanha do atual governador, de investimento em ensino superior.
A proposta é oferecer vagas gratuitas, para cursos de graduação, nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A ideia é que até o ano de 2026 o programa beneficie cerca de 75 mil estudantes, com investimentos que ultrapassam 1 bilhão de reais.