O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi (PP), entrou na justiça contra o Governo do Estado pra cobrar cumprimento de convênio para a pavimentação da Rodovia da Imigração. A Ação Por Obrigação de Fazer foi impetrada na Vara da Fazenda Pública de Tubarão no fim da tarde desta segunda-feira (6). “Nós não estamos falando de transferências especiais nem do “pix”. O que queremos é o cumprimento de um convênio”, explica o prefeito.
A rodovia liga as regiões da Amurel e Amrec passando pelo berço da colonização italiana na região sul que é o município de Pedras Grandes e teve a assinatura de dois convênios dividindo a obra em duas etapas. A primeira, com cerca de 7,5 Km, foi praticamente acabada. A segunda etapa, assinada em março de 2022, com valor de R$ 16,3 milhões, teve cerca de 70% da base e drenagens realizadas com os R$ 2 milhões repassados pelo governo no ato da assinatura.
O cronograma de repasses para o ano de 2023 que iniciaria em fevereiro e terminaria em agosto, não teve nenhuma parcela paga.
“Importante destacar que fizemos convênio e esse convênio ele passa por um projeto aprovado, pela Secretaria da Casa Civil, pela publicação de uma Portaria e depois pela Secretaria da Fazenda que faz a locação de recursos no orçamento. Para mudar esse orçamento inclusive o governo teria que mandar novamente para a Assembleia”, argumenta Agnaldo Filippi.
O prefeito disse ainda que antes de tomar a decisão tentou o diálogo inclusive com o próprio governador Jorginho Mello (PL). Nesta segunda-feira, ele esteve na Secretaria estadual de Infraestrutura onde recebeu a informação que talvez esse ano seriam repassados R$ 4 milhões para a obra.
“A base que foi feita é de pedras e recebo diariamente reclamações inclusive de pneus de caminhões rasgados ao transitar por ali. Mais que isso, tenho u contrato com a empreitaria, que não recebeu as medições e ameaça processar a prefeitura”, justifica.
A Rodovia da Imigração Italiana é uma das principais bandeiras da atual administração do município de Pedras Grandes, berço da colonização italiana no sul do estado. “Eu afundei o caminho até Florianópolis para conseguir essa obra que é o resgate do nosso município. Eu vou fazer essa rodovia nem que tenha que carregar com carrinho de mão isso aí”, finaliza.