A desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, declinou a Ação Penal envolvendo prefeito e vice Joares Ponticelli e Caio Tokarski para a Comarca de Tubarão em razão da renúncia dos dois ao mandato. Na comarca no entanto, nove juízes se declararam “suspeição” para o julgamento do processo. Nesse caso, o Tribunal de Justiça deve declarar um substituto para o Processo que permanece na Comarca de Tubarão.
Joares Ponticelli renunciou a prefeitura de Tubarão
Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (PSD), eleitos prefeito e vice de Tubarão em 2020, são investigados no âmbito da Operação Mensageiro e foram presos em fevereiro. Ponticelli foi solto no dia 29 de junho. Tokarski continua preso. Os dois renunciaram aos mandatos no dia 19 de junho e com isso, o processo que tramitava no Tribunal de Justiça foi enviado para a Primeira Instância Judicial.
Pode se considerar suspeito entre outras situações, o juiz que tem relação próxima com pessoa que participa do processo sob sua jurisdição, seja por amizade ou inimizade; que a aconselhou ou que é seu credor ou devedor.
A Operação Mensageiro investiga possíveis irregularidades em contratos para coleta e destinação do lixo em vários municípios do estado. Foram quatro frases com a prisão de 15 prefeitos.