O senador Jorge Seif (PL-SC) e deputado Carlos Jordy (PL-RJ), juntamente com um grupo parlamentares, protocolaram nesta quarta-feira, dia (19), pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, que é acusado de prática de atividade político-partidária depois de declarar em discurso no 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Brasília (DF): “Nós vencemos o Bolsonarismo”.
Pedido de Impeachment tem autoria do senador Jorge Seif e foi subscrito também por Esperidião Amin
O documento foi assinado também por outro senador de Santa Catarina: Esperidião Amin (PP).
O pedido de impeachment é uma ação conjunta entre senadores e deputados da oposição, com o entendimento de que o magistrado cometeu crime de responsabilidade pelo discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes – UNE.
Para Seif, que liderou o movimento no Senado Federal, as manifestações de desaprovação das falas do ministro Barroso, por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), dão a certeza da gravidade das manifestações e dos crimes de responsabilidade nelas contidas e por isso ele acredita que o pedido de impeachment avance na Casa.
O senador Amin citou a Lei 1079/50, em seu artigo 39, que prevê os crimes de responsabilidade por parte de membros da Suprema Corte. Ele já havia se manifestado sobre a declaração do ministro Barroso na semana passada, afirmando que ele ofendeu a sua própria biografia e as instituições em que serve: STF e o TSE, que presidiu até o ano passado.
Até o final da manhã desta quarta-feira, o pedido tinha sido subscrito por 17 senadores e 70 deputados.
Protocolaram o documento na Secretaria Geral da Mesa – SGM, juntamente com o senador Seif e com o deputado Jordy, o senador Flávio Bolsonaro e os deputados Professor Paulo Fernando e Cabo Gilberto Silva.
ENTENDA:
Na última quarta-feira (12), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse que o Brasil “derrotou o bolsonarismo”, em discurso no 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Brasília (DF).