O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins, revelou em entrevista ao Blog nesta quinta-feira (20), que o estado está pronto para assumir o Porto de Itajaí, como já fez com outros dois Portos de Santa Catarina: o de Imbituba e de São Francisco.
Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins
Martins comentou detalhadamente a situação do Porto de Itajaí, com as atividades paralisadas desde janeiro e foi taxativo: Não é culpa do governo anterior. Para ele, o que aconteceu foi um erro na condução do processo que envolve principalmente a prefeitura de Itajaí.
O secretário revela ainda que esteve em Brasília nesta semana com o governador Jorginho Mello e que se colocaram à disposição do Governo Federal para tentar resolver a questão do porto.
O governo de Santa Catarina no entanto, foi retirado da mesa onde o governo federal apontou solução para o impasse e anunciou através do presidente do Sebrae, Décio Lima (PT), e do ministro Márcio França, a abertura de edital provisório para que uma empresa assuma as atividades do porto por dois anos até que se estabeleça através de uma nova licitação uma nova administradora para o Porto catarinense.
A entrevista com o secretário será dividia em duas partes. Na primeira ele fala exclusivamente sobre o Porto de Itajaí
CONFIRA A PRIMEIRA PARTE DA ENTREVISTA:
Secretário ontem (quarta-feira 19 de julho), o Governo Federal fez um anúncio para a retomada das atividades no Porto de Itajaí. Sei que o Porto não é de responsabilidade do estado mas gostaria de sua avaliação como titular da pasta de Portos, Aeroportos e Ferrovias, acerca dessa situação:
Primeiro avalio que finalmente temos uma decisão que muda a rota do processo. Importante que todos entendam: O porto é uma delegação do Governo Federal para o município de Itajaí. O que aconteceu em Itajaí? É preciso ficar claro que acabou o contrato de concessão da empresa que operava o terminal de containers por 25 anos. Vencido esse contrato teria que se fazer uma nova licitação para esse mesmo terminal. Porém a regra, a legislação brasileira permite que se faça um contrato de transmissão. Enquanto não tem um novo vencedor, aquela empresa que estava operando por 25 anos poderia ter ficado.
Mas se já havia um contrato que estava prestes a vencer, porque a própria prefeitura já não havia preparado a licitação?
O que aconteceu é que no governo (federal) anterior o direcionamento dado ao porto foi de privatização. Como a determinação era de privatização então não se tocou o processo de renovar a licitação . Porque iria se privatizar todo o Porto. Mas isso não impedia em hipótese alguma que essa empresa fizesse um contrato de transição. Só que a gestão municipal optou por não fazer essa transição com a empresa.
E por que o Governo Federal criou essa expectativa e acabou não privatizado o Porto?
Falta de tempo. O processo não ficou concluso até o final do mandado to ex-presidente e assim que assumiu um novo governo já foi dada a notícia que não seguiriam com a privatização. Que iriam manter o porto público. Mas eu volto a dizer: a transição era absolutamente possível da empresa que estava operando, para que não tivesse uma interrupção das operações e das cargas que estavam ali. Porém o município tomou uma decisão de fazer um processo de chamamento público para uma operação de seis meses. Começa aí o problema. Ninguém vai se apresentar por seis meses. Operação de navio não é igual carregar caminhão. É muito mais complexo. E aí, seis meses não proporciona segurança jurídica e na falta de segurança jurídica nenhuma empresa se apresentou interessada em ficar seis meses. Eu volto a dizer: o que deveria ter sido feito era manter a empresa que estava lá dando a eles a segurança jur’;indica que eles pediram de no mínimo dois anos. Disseram que não poderia, que não dava. Leia a matéria agora do Governo Federal: Vão autorizar 24 meses. Se tivessem dado esses 24 meses lá atrás para aquela empresa, ela teria permanecido, não teria acontecido essa interrupção, Então eu preciso deixar claro: não se pode reputar a culpa do acontecimento ao governo anterior. Não é verdade. Havia um processo em andamento e quem resolveu romper com essa linha de contrato foi o novo governo que nós entendemos, até porque cada governo é dono de sua estratégia, da política pública que pretende empreender. Neste momento o que estava acontecendo é que a prefeitura estava tentando fazer mais uma licitação que deu deserta pela mesma situação que falei lá atras: falta de segurança jurídica e aí também entrou um outro gatos: quebra de credibilidade para condução.
O sr esteve em Brasília nesta semana com o governador…
Pois bem, o governador e eu estivermos em Brasília para dizer ao ministro, a quem respeitamos, que é uma pessoa que sempre nos recebe bem e que demonstra conhecimento de causa. Foi para dizer o seguinte: estamos desde o início dizendo: queremos ajudar. Procuramos o prefeito, procuramos a administração do Porto, procuramos a empresa, estive em Brasília, falei com o secretário nacional de portos que o estado de Santa Catarina se colocava à disposição para ajudar. Em nenhum momento recebemos a chamada para participar disso. Então o governador tomou a decisão, acertada, de ir a Brasília para dizer o seguinte: Ministro o Porto fica em Santa Catarina. Nós precisamos tomar uma atitude. O estado está aqui se apresentando. Queremos participar dessa condução. O Ministro foi receptivo, disse que acolhia nossa apresentação de querer participar, de querer ajudar mas que ele iria nesta semana ainda anunciar um fato novo que ele primeiro precisaria combinar com o município mas que ele iria anunciar uma decisão diferente tudo o que aconteceu até agora. E realmente ontem o ministro então anunciou que não será mais o município que vai tocar o processo de chamamento público. Quem vai tocar agora é o próprio Governo Federal através da Antac. Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Agora se resolveu o problema. Para Santa Catarina, uma notícia positiva. O que o estado deixa de ter de prejuízo com essa retomada. O que essa paralisação causou na economia do estado?
Antes de responder o que causou é importante dizer que o fato novo é o anúncio que o processo será conduzido por Brasília. De fato concreto ainda não temos nada porque não tem ainda o chamamento na rua e não tem ainda empresa apresentada com interesse de operar o Porto de Itajaí. Então continuamos com o problema. O estado continua dizendo que está à disposição do Governo Federal para contribuir e colaborar. E porque que nós podemos colaborar? Pelo nosso expertise. Afinal de contas, os dois portos que o governo federal delegou para o estado estão muito bem e batendo recordes sucessivos, que é São Francisco e Imbituba. O governador colocou claro para o ministro : nossa preocupação é mais que o impacto econômico. Nossa preocupação é porque o cidadão que mora em Itajaí é catarinense também e cobra do governador uma atitude. Nós praticamos gestos, nos apresentamos para ajudar e ninou; em abriu a mesa para participação.
O estado assumiria o Porto de Itajaí?
O estado está pronto para assumir o porto de Itajaí se essa fosse a decisão do Governo Federal porque a competência de delegar é exclusivamente dele. Mas se o Governo Federal desse ao estado era condição sim, o estado estaria absolutamente pronto para assumir.
E a questão econômica?
Agora voltando aos impactos econômicos eu preciso só te narrar que havia seis linhas de containeres operado em Itajaí. São seis armadores, que a gente fala, seis companhias marítimas. Cinco foram para o porto de Navegantes, que é do lado, um porto privado, eficiente, funcionando bem. Uma foi para Itapoá. Num primeiro momento, numa primeira análise, podemos dizer assim que o impacto sobre cargas não houve quase nenhum porque se esse armadores foram para Navegantes e Itapoá, a carga deve se deslocar também para estes portos. Mas nós entendemos que haverá impactos econômicos também para o e estado. Porque lá em Itajaí existem várias empresas estabelecidas que geram impostos e que trabalham também em função da atividade portuária. Então no momento que essa atividade é retirada deles, eles deixam de ter receita e evidentemente deixam de arrecadar. Não há como ter números precisos sobre esse impacto mas seguramente algum impacto nós deveremos ter.
