A judicialização do Programa Universidade Gratuita jogou lenha em uma fogueira que parecia ter o fogo abrandado após a aprovação do projeto com esmagadora maioria na Assembleia Legislativa. A justiça negou a liminar e o mérito da questão será analisado em dez dias após as manifestações do Governo de Santa Catarina e Assembleia Legislativa.
Enquanto isso, a troca de farpas entre representantes do Governo e da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior em Santa Catarina (Ampesc), torna-se pública. Prova disso foram as declarações do secretário Estadual de Educação, Aristides Cimadon, prontamente rebatidas em nota oficial da Ampesc que em um trecho afirma que o Secretário “não fala a verdade”.
O programa Universidade Gratuita é uma das principais promessas de campanha do Governador Jorginho Mello (PL), e teve trabalho intenso nos bastidores políticos, inclusive com a mudança de percentual destinado às instituições particulares para que pudesse ser votado. A judicialização reabriu uma ferida que parecia curada.
Secretário de Educação Aristides Cimadon. Foto: Divulgação
Leia na íntegra a nota oficial da Ampesc:
NOTA OFICIAL
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), a propósito da manifestação à imprensa feita pelo Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, informa:
1) Não é verdade que a AMPESC tenha feito qualquer acordo sobre o Programa Universidade Gratuita. Ao contrário. O PLC 13/2023, posteriormente convertido na Lei Complementar 831/2023, que criou o programa Universidade Gratuita, chegou pronto à Assembleia Legislativa: o conceito sempre foi à destinação de 100% dos recursos do art. 170 da Constituição do Estado a um único grupo de instituições de ensino. Por isso, comportou muito pouco espaço para diálogo, a despeito de todos os esforços feitos pela entidade para que o programa fosse uma construção conjunta de todos os envolvidos com o ensino superior no Estado;
2) A AMPESC efetivamente conseguiu dialogar com o Legislativo sobre o PL 162/2023, convertido na Lei 18.672/23, que instituiu o FUMDES, que é um projeto separado do Universidade Gratuita;
3) O secretário não fala a verdade quando diz que realizou inúmeras reuniões com a AMPESC. Foram apenas duas reuniões com o secretário e, em ambas, as sugestões feitas pela entidade não foram incorporadas. Inclusive, a AMPESC alertou, diversas vezes, sobre os riscos jurídicos e orçamentários do programa desde o início de sua divulgação, ainda em 2022 – conforme está fartamente documentado nas reportagens veiculadas pela imprensa;
4) A judicialização do programa pela AMPESC nada mais é do que o exercício de um direito de qualquer entidade representativa. E é legítima, não apenas porque a entidade representa a maioria dos estudantes de ensino superior em Santa Catarina, mas principalmente porque estamos falando de um programa que foi construído de forma unilateral, sem que fossem ouvidos todos os segmentos impactados, apesar dos apelos da AMPESC.
Diretoria AMPESC