O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou nesta quinta-feira (14), recursos de apelação da sentença que condenou o ex-prefeito de Içara, Gentil da Luz (MDB), a prisão em consequência da Operação Moralidade, deflagrada em 2012. O advogado Ivo Carminatti explica que houve redução de pena tanto para o ex-prefeito quanto para os outros 18 condenados. “Só vou conseguir saber em quanto a sentença foi reduzida após a publicação do Acórdão mas calculo que a redução da pena possa causar inclusive a prescrição para alguns dos condenados”, antecipa o advogado Ivo Carminatti, responsável pela defesa do prefeito.
Ex-prefeito de Içara, Gentil da Luz
Gentil da luz, que foi prefeito entre 2009 e 2012, foi condenado em Primeira Instância em 2021, nove anos após a Operação ser deflagrada no município para investigar fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, corrupção passiva entre outros delitos que aconteceriam segundo denúncias, entre o Samae e o município.
O juiz Fernando Dal Bó Martins condenou o ex-prefeito da cidade a dez anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado. A sentença de 2021 também previa pagamento de multas. A apresentação de embargos à decisão baixou a pena para oito anos de prisão e houve recurso de apelação por parte da dessa do ex-prefeito.
A tese apresentada é que o julgamento deveria ser no TRE já que a acusação é que os recursos teriam sido utilizados para pagamento de contas de campanha do ex-prefeito. O relator da matéria na 4 Câmara Criminal do TJSC, Sidney Eloy Dalabrida não concordou com a tese e indeferiu o pedido.
Os outros dois integrantes da Câmara seguiram o voto do relator. “ Penas foram reduzidas no TJSC e agora vamos recorrer ao STJ”, concluiu o advogado Ivo Carminatti.