Na próxima segunda-feira (25), às 14h, no Auditório Antonieta de Barros, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza o lançamento da Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associados Sobre Cannabis Medicinal. O colegiado será responsável por debater propostas de políticas públicas para assegurar os direitos de quem já usa o método para tratamento de diversas doenças. A cannabis tem sido uma alternativa que oferece controle de muitos sintomas e doenças.
O autor da proposta, deputado Sérgio Guimarães (União), é o proponente e defendeu a criação da Frente diante de diversos pedidos recebidos. “São pedidos de pacientes e familiares que usam o canabidiol como tratamento para doenças, e que muitas vezes sofrem por ter que recorrer à justiça para ter acesso ao medicamento, mesmo que prescrito.” Disse.
Guimarães destacou ainda a falta de uma linguagem única entre a área da saúde, poder público, pacientes, justiça e associações. “Precisamos buscar mecanismos que diminuam o sofrimento da população, afinal muitas vezes nem mesmo os medicamentos tradicionais o posto de saúde fornece”, reforçou.
A Frente reunirá associações, médicos, professores, pacientes e sociedade civil. Uma das propostas do colegiado é debater como oferecer a terapia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).Outro assunto que deve ganhar apoio é o reconhecimento de associações que promovem a distribuição do canabidiol aos pacientes. A intenção é regulamentar a atividade em Santa Catarina. Atualmente, algumas dessas entidades já têm registro, mas ainda não possuem reconhecimento.
Nas discussões também devem ser tratadas as parcerias que poderão ser realizadas entre estado, municípios e profissionais, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio de convênios.
No Brasil, são cerca de 75 mil pessoas utilizam o óleo à base de canabidiol para tratamentos. Do volume, mais da metade são mulheres e 40% homens. O uso beneficia desde crianças a partir de 6 anos, sem limite de faixa etária. Alguns tratamentos garantidos pelas associações e que são indicados inclusive para animais de estimação. A estimativa é de 170 mil frascos distribuídos sob orientação médica no país. O acesso ocorre por meio de associações voltadas para atender essa parcela da população. Entre as doenças mais comuns que recebem a indicação, estão transtornos mentais, epilepsia, alzheimer, demências e parkinson.
No parlamento catarinense pelo menos três projetos de lei estão tramitando sobre o tema. Essas matérias também devem estar no rol das discussões da Frente Parlamentar com o objetivo de aprimorar as propostas junto aos autores e a comunidade que depende do tratamento medicinal.