O governo de Santa Catarina deve enviar à Assembleia Legislativa nos próximos dias, projetos visando a equacionar o déficit previdenciário em médio e longo prazo e revogra a cobrança dos 14% de aposentados imposta em 2021 em Reforma proposta pelo governo de Carlos Moisés da Silva. A informação foi repassada pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Vânio Boing, em audiência Pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4).
Audiência Pública discutiu a revogação dos 14% – FOTO: Agência Alesc
Já existem dois projetos tramitando na Assembleia Legfislativa acerca do assunto, um deles de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que propõe extinguir a contribuição previdenciária de 14 % de aposentados e pensionistas e que está na Comissão de Constituição e Justiça . O segundo é de iniciativa popular e teve 60 mil assinaturas.
De acordo com o presidente do Iprev, o governo vai propor a redução gradual do patamar de isenção da contribuição de 14%, chegando ao ano de 2026 com o fim do desconto para quem ganha três salários mínimos.
Conforme o apresentado na audiência pública, atualmente 781 aposentados que ganham um salário mínimo são beneficiados com a isenção. Isso porque, a Reforma da previdência apresentada em 2021 e aprovada pela Assembleia, manteve isentos apenas os que ganham até um salário mínimo.
Todos os que recebem até o teto do INSS, que em 2023 está em R$ 7.507,49, antes isentos, começaram a ser taxados a partir de janeiro de 2022. A época, o governador acatou emendas que beneficiam os grandes salários, superiores a R$ 30 mil. O argumento é que por estarem acima do teto do INSS, já contribuíam com os valores, o que suspendeu a alíquota extraordinária anteriormente proposta.
O atual governador, Jorginho Mello (PL), prometeu em campanha rever a taxação dos 14% dos aposentados. A ideia do governo é que em 2024 a isenção tenha como base dois salários mínimos, englobando 3.131 servidores e em 2025 chegue a 2,5 salários mínimos, perfazendo 6.604 servidores.
A escalada chegaria ao ápice em 2026, com o fim da contribuição chegando até quem ganha 3 salários mínimos, em um total de 8.844 servidores.
A previdência é sempre um tema ácido e foi colocado a mesa na Assembleia em audiência pública da Comissão de Finanças nesta quarta-feira. A habilidade do governo e da própria Assembleia para reparar a injustiça feita com servidores com menor salário é o que vamos conferir a partir da apresentação das propostas.