O deputado Fabiano da Luz (PT), reclamou do aumento substancial da renúncia fiscal projetada pelo governo do Estado em 2024 para beneficiar grandes empresas. Para o próximo ano, a renúncia prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 21,8 bilhões. O montante representa 73% da receita tributária total projetada, R$ 30,04 bilhões (excluindo as transferências constitucionais).
No orçamento de 2023, a renúncia fiscal prevista foi de R$ 14 bilhões. A LOA 2024 tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) através do Projeto de Lei (PL) 385/2023.
Deputado Fabiano da Luz critica renúncia fiscal prevista na Lei Orçamentária anual para 2024
Fabiano ressaltou que a região de Itajaí é a campeã de renúncia fiscal, com um valor impressionante de R$ 8,45 bilhões. A segunda maior renúncia é da Gerência Regional de Joinville, totalizando R$ 4,9 bilhões e na sequência, a Regional de Blumenau, que perde R$ 2,05 bilhões e a regional de Florianópolis, com R$ 1,53 bilhão.
O deputado aponta a regional de Chapecó com perda de R$ 1,33 bilhão, a de Joaçaba, com R$ 806 milhões, Criciúma, que perde 648 milhões, Tubarão R$ 453,95 milhões, a de Rio do Sul que perde R$ 368,24 milhões, São Miguel do Oeste, que vai deixar de receber R$ 347,39 milhões, Mafra R$ 328,77 milhões e Caçador R$ 265,18 milhões. A regional de Araranguá vai perder R$ 142,6 milhões, Lages R$ 117 milhões e Curitibanos tem uma projeção de renúncia fiscal de R$ 57,3 milhões.
Segundo Fabiano, se juntar o Grande Oeste a renúncia fiscal fica em torno de R$ 2,5 bilhões, a terceira região com mais queda de recursos.
“O governo está abrindo mão de sua receita para beneficiar grandes corporações, dinheiro que poderia estar em todos os municípios, que poderia estar sendo investido em infraestrutura, educação, saúde, agricultura, mas que ele abre mão, corta do seu orçamento e entrega de mão beijada para grandes grupos.”, critica o deputado.
Fabiano acrescenta que estas empresas vão ser beneficiadas também no Refis, programa de refinanciamento de dívidas do ICMS já anunciado, “para ajudar a beneficiar aquelas que faturam na casa do bilhão, que não pagam impostos e que agora negociam com o governo e conseguem até 90% de desconto”.