Nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o deputado estadual Mário Motta (PSD), relator da Comissão Mista da Alesc criada para apurar o rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, teve a primeira reunião de alinhamento técnico com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as apurações em curso, visando consolidar os apontamentos que embasarão o relatório final. O encontro marca a parceria entre TCE e a relatoria para o esclarecimento sobre as causas que levaram ao desastre.
Durante os trabalhos, a Comissão reivindicou junto ao Tribunal de Contas um auditor fiscal externo para dar suporte ao colegiado e contribuir com a elaboração do relatório final. Além disso, uma força-tarefa entre TCE e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi formada para investigar o acidente. Desta forma, os três órgãos poderão compartilhar as informações e cooperar para chegar às respostas que a população tanto espera.
Desde 11 de outubro, data em que foi criada, a Comissão realizou sete reuniões ordinárias com oitivas, sendo que 10 convidados compareceram e prestaram esclarecimentos. Ao todo, foram 8h48min de questionamentos, mais de 6 mil folhas de documentos analisados, além de diversos requerimentos com pedidos de informações encaminhados à Casan, à Toposolo, empresa responsável pelo projeto do reservatório, e Gomes & Gomes, que realizou a construção da estrutura que rompeu.
Deputado estadual Mário Motta no Tribunal de Contas de Santa Catarina
Entre os apontamentos trazidos pela Comissão destacaram-se as divergências entre o projeto estrutural e a execução da obra, identificadas pela equipe de fiscalização do deputado Mário Motta a partir da análise de relatório interno elaborado pela própria CASAN:
– estribos com diâmetro divergentes do projeto: o projeto estrutural previa estribos de 10 mm de diâmetro posicionados a cada 20 cm na região intermediária do pilar. No entanto, os estribos encontrados no local eram de 5,0 mm de diâmetro espaçados em 20 cm, o que corresponde a 1/4 da resistência projetada.
– barras do pilar inadequadamente posicionadas: o projeto estrutural previa 13 barras de 25 mm a serem posicionadas na face externa do pilar, na região de intersecção entre o pilar e a parede. No local do colapso constatou-se que as barras não estavam posicionadas conforme indicado no projeto;
– armadura adicional de ligação pilar-parede ausente: não foram encontrados indícios de execução de armadura adicional de diâmetro de 16 mm espaçada a cada 15 cm.
– Concretagem sem a resistência projetada em 70% dos testemunhos extraídos (9 de 13)
Outro ponto que chamou a atenção da Comissão foi o extravio do diário de obra de outubro de 2017, o único entre os mais de 80 existentes que não foi encontrado e que poderia conter dados importantes sobre a construção da estrutura. O sumiço do documento levou o presidente da Casan, Edson Moritz, a abrir Sindicância por meio da Portaria nº 988/2023 para a apuração de possíveis infrações e responsabilidades.
A Comissão, composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), presidente; Marquito (Psol), vice-presidente; Mário Motta (PSD), relator; e pelos deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB) como membros, apresenta o relatório preliminar no dia 27 de fevereiro de 2024 e, entre outros, deve apontar o que levou ao rompimento do reservatório da Casan, em 06 de setembro, atingindo 386 moradores do Monte Cristo.
