O desembargador Francisco Oliveira Neto, que tomou posse na noite desta sexta-feira como presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, posiciona-se contra a regulação de redes sociais, assunto amplamente discutido em âmbito nacional.
Pouco antes da posse, em entrevista coletiva, ele foi questionado sobre os métodos que o Tribunal usaria no combate a fake news ele enfatizou o trabalho realizado pelo núcleo de comunicação do Tribunal há mais de 20 anos com a divulgação de informações oficiais e respostas rápidas, além da checagem de informações como principal ponto ao combate de possíveis informações falsas.
Ao ser questionado sobre a regulação das redes, o novo presidente do Tribunal de Justiça destacou a liberdade de imprensa.
“ A questão é: controlar o debate público. A gente sabe os danos do controle do debate público. Existem danos. É preferível o que? É preferível a liberdade de imprensa ou é preferível ter algo controlado? Eu não vejo o controle como algo bom para a sociedade. Eu acho que a liberdade é o que deve prevalecer”, resumiu.
Veja o que disse o presidente ao ser questionado pelo blog sobre o controle de redes sociais:
A regulação de redes sociais é um assunto em alta agora em âmbito nacional. Sua opinião sobre a regulação de redes sociais:
O ponto fundamental são valores, são grandezas constitucionais como a gente fala. De um lado você tem a liberdade de imprensa e de outro o controle. A questão é, o que que vale mais. Vale mais a liberdade. O controle ele tem que ser exercido dentro dos moldes determinados pelas decisões judiciais a respeito do assunto. Ele não é um controle, é uma checagem posterior. É uma verificação posterior. Aquilo que não for verdade pode ser crime, pode ser objeto de indenização agora a informação que é dada tem que ser dada com liberdade porque os danos da ausência da liberdade de informação são muito maiores do que qualquer ideia de controle.
O sr considera que essa regulação, esse controle pode ser uma censura prévia?
Tem uma questão conceitual, quando a gente fala o que é censura prévia e quando se fala ah mas qualquer modalidade é censura prévia? Esse é um debate que acontece já há alguns anos mas de novo, temos que lembrar do período que a informação era proibida e nós lutamos muito para que a informação não seja proibida então qualquer coisa que seja entendido como controle eu entendo que ela está fora desse radar de modo que a liberdade é que tem que ser privilegiada. Quando se pensa em controlar redes sociais, é o caso do ChatGPT faz o texto sozinho, ou de outros mecanismos de inteligência artificial , é a checagem. É a checagem da informação. É aí que vem. Quem sou eu para falar sobre a imprensa porque eu sou só um expectador disso mas é fato. A checagem ela é fundamental.
Por pouco mais de uma hora, o novo presidente do TJSC falou sobre alguns dos grandes desafios que aguardam o Poder Judiciário nos próximos dois anos, como o enfrentamento do crescente volume de processos, a preocupação com a saúde dos servidores, o embasamento técnico para decisões e futuras iniciativas, e até mesmo a importância da sustentabilidade que, ressaltou, é uma preocupação transversal que envolve todos os setores do Tribunal.
Ainda durante a entrevista, foram apresentados os demais dirigentes do Tribunal de Justiça que tomaram posse no início da noite, logo após o encontro com a imprensa: Cid José Goulart Júnior (1º vice-presidente), Luiz Antônio Zanini Fornerolli (corregedor-geral judicial), Júlio César Ferreira de Melo (2º vice-presidente), Janice Ubialli (3º vice-presidente), Artur Jenichen Filho (corregedor-geral extrajudicial), Osmar Nunes Júnior (ouvidor-geral) e Luiz Felipe Siegert Schuch (Academia Judicial).