Os controladores, agricultores e pecuaristas catarinenses aguardam a regularização da caça do javali no estado. A lei, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), foi homologada no fim de dezembro do ano passado pelo governador Jorginho Mello (PL). Desde a sanção, o estado trabalha para estabelecer as regras.
“Foi criado um grupo de trabalho pela Secretaria de Estado da Agricultura, em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental, CIDASC e EPAGRI, e fomos convidados para acompanhar a elaboração da regulamentação da lei, por meio do assessor jurídico do nosso gabinete, Marcello Costa Filho. O resultado do trabalho deve ser apresentado em breve, para conferir efetividade à lei que tem como objetivo por fim a esta praga aqui no estado”, destaca Neves.
A legislação estadual permite o controle populacional do javali por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente. Isso abrange diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. A base jurídica para essa iniciativa, de acordo com o parlamentar, encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.
Sem essa lei, o deputado Lucas Neves avalia que Santa Catarina poderia perder o controle, levando a um aumento exponencial da população de javalis. De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), 57% dos municípios do estado relataram a presença do javali em 2022, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais. Essa superpopulação tem causado prejuízos significativos do ponto de vista financeiro, ambiental e sanitário, uma vez que esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia.
Classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali não só destrói lavouras, mas também transmite doenças a animais e seres humanos nas regiões da Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinenses.