O processo que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) de Santa Catarina, chegou ao TSE e tem parecer do Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria-Geral Eleitoral pela cassação do senador e dos suplentes Adrian Censi e Hermes Klan. O processo é de autoria da coligação “Bora Trabalhar”, que teve como candidato ao senado em 2022 o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Senador Jorge Seif Júnior
No TRE o pedido de cassação, sob acusação de abuso de poder econômico e que envolve também o empresário Luciano Hang, foi negado por placar de sete votos a zero.
Os autores do processo defendem também que o governador Raimundo Colombo, segundo colocado na disputa, assuma a cadeira de senador em caso de cassação de Jorge Seif. O parecer da Procuradoria no entanto diverge do pedido e avalia que sejam realizadas novas eleições.
“Por fim, em relação ao pleito realizado no recurso ordinário relacionado à necessidade de diplomação e posse da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições para senado em Santa Catarina, tal pedido não merece prosperar, em razão da previsão constitucional do artigo 56 §2o, a qual determina a realização de novas eleições para o senado no presente caso (Precedente RO 0601616-19.2018.6.11.0000 TSE).”, diz um trecho do Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O recurso chegou ao TSE no dia 19 de fevereiro e está sob a relatoria do Ministro Floriano de Azevedo neto.