O Juiz Eleitoral Júlio César Bernardes, da 98ª Zona Eleitoral, julgou procedente ação movida pelo PDT de Forquilhinha contra o prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro.
Além do pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, Neguinho também foi condenado a outra multa no valor de R$ 10 mil em razão de descumprimento de decisão liminar em fevereiro. Na ocasião, a justiça havia determinado a imediata suspensão de divulgação de pesquisas sem o registro.
O juiz utilizou o artigo 33 da Lei das Eleições que determina como obrigatório o registro de pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais para que possa haver divulgação dos números. De acordo com a lei, em caso de divulgação sem registro a multa pode variar entre R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
De acordo com a ação, nos dias 30/01/2024 e 02/02/2024 o prefeito comentou dados das Eleições Municipais de 2024 sem registro perante a Justiça Eleitoral, por meio de entrevistas em programa de rádio.
A decisão da Justiça esquenta ainda mais o clima eleitoral em Forquilhinha, que incendiou após a eleição na Coopera.
O presidente do PDT no município, vereador Marcos Rocha, faz questão de comentar a decisão: “É o primeiro passo para moralizar a eleição deste ano, mostrando que ninguém pode mais do que a Lei. O PDT seguirá seu caminho de transparência e construindo um projeto de desenvolvimento honesto e eficiente para Forquilhinha”, avalia.
O PDT elegeu o atual vice-prefeito da cidade em 2020 mas prefeito vice entraram em rota de colisão e o PDT deve estar na oposição nas eleições deste ano.
O prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, informou através de sua assessoria que vai recorrer da decisão.
