O deputado estadual Mário Motta (PSD), fez denúncia à Controladoria Geral da União sobre a inspeção precária no trecho da BR-101, Morro dos Cavalos, interditada mais uma vez no dia 13 de abril por conta de deslizamentos. O deputado buscou informações aprofundadas, que envolvem o contrato, firmado em 2013 com a concessionária responsável pelo trecho que compreende o Morro dos Cavalos, entre Palhoça e Paulo Lopes.
O deputado narra que desde 2013, após elaboração de relatório de “avaliação das necessidades de ações de estabilização de encostas e terraplenos na BR 101 entre o km 220 e km 244”, que identificou 27 passivos ambientais, ou seja, passíveis de risco, a ANTT realizou Termo Aditivo ao Contrato de Concessão com a Arteris. Com isso, a empresa ficou responsável pelo trecho de 23,6 km da BR 101, entre Palhoça e Paulo Lopes e, consequentemente, pelas intervenções no local.
Deputado Mário Motta
No entanto, a classificação de risco das encostas, que gerou o relatório realizado pela própria Arteris, de maneira geral foi feita apenas por inspeção visual, o que para o deputado Mário Motta é uma avaliação precária.
Dos 27 pontos analisados, 21 foram classificados como risco zero (quando o local está estabilizado, sem oferecer perigo para o tráfego) e 1 (o local encontra-se com ocorrência em estágio inicial, sujeito à intervenção a longo prazo – em até 5 anos).
Entre os pontos analisados, o 41, justamente onde ocorreu o deslizamento no último final de semana, foi considerado como de risco zero. Na prática, verificou-se que não parece ser a situação real, já que a rocha se desprendeu, causando a queda de grande volume de detritos, interdição da pista e transtornos à população.
Além deste, em dezembro de 2022, um outro desprendimento ocorreu no Morro dos Cavalos, no ponto 28. De acordo com o relatório da Arteris, o local foi classificado como de risco 1 (baixo), mas também desmoronou.
Diante do Relatório de Monitoração da Concessionária, a ANTT decidiu excluir os valores que seriam destinados para obras de recuperação dos passivos ambientais do Morro dos Cavalos, já que, naquele momento, apresentavam grau de risco zero ou 1. Com isso, dos R$ 42,9 milhões previstos inicialmente para a intervenção, R$ 37,7 milhões foram excluídos referentes aos 21 pontos com classificação de risco zero ou 1.
Segundo a Arteris, a exclusão do recurso ocorreu mesmo depois de a própria concessionária admitir que os dados do monitoramento são qualitativos e baseados apenas em inspeção visual dos locais, e que, portanto, não deveriam servir de base para tomada de decisão.
No entendimento da ANTT, houve falha da concessionária na classificação de risco da encosta no ponto 28, mantido em nível baixo (risco 1) de 2018 a 2022, apesar dos registros de evolução dos desgastes no local. Enquanto em 2018, a observação era a de que não havia patologias, em 2021 a situação se agravou e passou para “blocos instáveis, queda de blocos e risco de queda de árvores”. Mesmo assim, a classificação de risco não foi alterada pela concessionária.
Diante disso, em 2022, a Agência Nacional negou um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela Arteris para a obra emergencial realizada, por entender que o deslizamento ocorrido ao final de 2022 poderia ter sido evitado pela concessionária.
Assim, aponta o deputado, conclui-se que o desmoronamento nos pontos 28 e 41, aparentemente, tiveram as mesmas possíveis causas: exclusão dos trechos de baixo risco do contrato pela ANTT (segundo versão da Arteris); ou omissão da própria concessionária em executar as intervenções necessárias.
Além disso, a realização de inspeções precárias, apenas de forma visual, que podem não classificar a real situação de risco dos trechos ao longo da rodovia, também podem ser um fator determinante para os deslizamentos.
Nesse sentido, a presença de uma terceira empresa, contratada para, entre outros serviços, elaborar relatórios de apoio na análise da monitoração dos terraplenos e estruturas de contenção, também é questionada, pois estaria, se comprovado, permitindo a classificação questionável de risco dos passivos ambientais.
Diante destes fatos, logo que assumiu, em março de 2023, o deputado Mário Motta encaminhou Moção de Apelo ao Superintendente de Infraestrutura Rodoviária – SUROD – da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Roger da Silva Pêgas, solicitando que se estudasse a possibilidade de exigir da concessionária o uso de drones para as inspeções visuais de análise e classificação do grau de risco dos passivos ambientais da rodovia. Motta não obteve resposta.
“Como é possível que trechos tão importantes, localizados ao lado das pistas onde trafegam milhares de automóveis diariamente, tenham os riscos classificados apenas por inspeção visual? Questiona o deputado Mário Motta.