O Congresso Nacional manteve na tarde desta terça-feira (28), o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a projeto que tipifica “fake news” como crime. Foram 317 votos pela manutenção do veto (voto sim) e 139 contrários (voto não). A votação é uma grande derrota ao governo Lula.
Congresso avaliou veto de Bolsonaro. Foto: Waldemir Barreto Agência senado
Dos 16 deputados de Santa Catarina 13 votaram “sim”, ou seja, pela manutenção do veto e três votaram “não”, ou seja, pela derrubada do veto.
Como os deputados mantiveram o veto, os senadores não precisaram avaliar a matéria em plenário.
Veja como votou cada deputado:
Ana Paula Lima (PT) – Não
Carlos Chiodini (MDB) – Sim
Caroline de Toni (PL) – Sim
Cobalchini (MDB) – Sim
Daniel Freitas (PL) – Sim
Daniela Reinher (PL) – Sim
Darci de Matos (PSD) – Não
Fábio Schiochet (União Brasil) – Sim
Geovânia de Sá (PSDB) – Sim
Gilson Marques (Novo) – Sim
Ismael dos Santos (PSD) – Sim
Jorge Goeten (PL) – Sim
Júlia Zanatta (PL) – Sim
Pezenti (MDB) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Não
Zé Trovão (PL) – Sim
A tipificação de crimes contra o “estado democrático de direito” estava prevista e projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional.
Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.
Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.
Parlamentares de oposição ao atual governo focaram os discursos no dispositivo sobre fake news e afirmaram que o texto seria uma tentativa de censura.
— Apesar das tentativas infrutíferas de tentar colocar uma mordaça na população ou de instituir narrativas oficiais para inibir, para constranger e até de utilizar o aparelho do Estado para perseguir opositores políticos, este governo tem tido derrotas onde o assunto é mais relevante e é mais importante: no seio da opinião pública — afirmou o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).
Durante a sessão, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a derrubada do veto e afirmou que a tipificação desses crimes seria uma forma de proteger o Estado democrático de direito.
—Não é só fake news. É aumento de pena a militares que participarem de qualquer aventura golpista. Aumento de pena de funcionário público que trabalhar por um golpe de Estado. É tentativa de golpe de Estado com o uso de força. É promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos inverídicos e comprometer o processo eleitoral — apontou.
(Com informações da Agência Senado)