A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que estabelece a validade indeterminada para laudos médicos que atestam Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no estado.
Lei de autoria do deputado Lucas Neves foi aprovada nesta terça-feira (4)
“Não faz sentido pedir a comprovação anual para um paciente que tem uma doença incurável. Com a aprovação desta legislação, os pacientes terão uma redução significativa na burocracia, permitindo ter mais tempo e recursos para tratar a doença”, afirmou o deputado.
O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada de saúde e apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do original, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Agora, a proposta segue para sanção do Governo do Estado.
“A cada seis meses, precisávamos renovar o laudo. Era constrangedor para nós e até para os médicos. Para nós, que temos doença crônica, essa lei é uma vitória. Vai acabar com essa ida desnecessária, permitindo que tenhamos mais tempo para focar no tratamento”, relatou a presidente da Associação Doce Vida de Lages, Michely Arruda.
A diabetes é uma doença que pode ser congênita ou adquirida e que se caracteriza pela alta concentração de glicose no sangue. O Brasil é o 5º país em incidência de diabetes no mundo, com 16,8 milhões de doentes adultos (20 a 79 anos), ficando atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. Segundo dados do SUS, pelo menos 28 pessoas por dia têm algum membro amputado como consequência da doença.