O advogado Marcos Fernandes, explica o contrato que foi motivo da prisão do prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri. Trata-se de prestação de serviços com dispensa de licitação na ordem de R$ 48 mil. “O limite de dispensa de licitação é R$ 59 mil e o contrato é de 48 mil. Se houvesse a mínima possibilidade de o prefeito ter qualquer interesse em valores ele pelo menos teria feito o valor no limite da dispensa de licitação. Ele tinha uma oferta de R$ 56 mil e negociou para baixar o preço”, argumenta o advogado.
Mais que isso, Marcos Fernandes chama atenção para o fato que o prefeito suspendeu o pagamento de quatro parcelas do contrato quando constatou que os serviços eram precários.
“ Ele pagou quatro parcelas e mandou reter quatro parcelas. Só teve que pagar porque sofreria a execução do contrato e poderia sobrar restos a pagar do governo”, informa o advogado.
O prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri, foi preso nesta semana durante a operação “Fundraising”, que investiga possíveis irregularidades em contratos com empresa para consultoria visando a captação de recursos para os municípios em Brasília.
A defesa entrou na fim da tarde desta quinta-feira (20), com pedido de revogação da prisão do prefeito.
