Os vereadores de Criciúma derrubaram por unanimidade dos presentes a sessão nesta segunda-feira (24), o veto do prefeito Clésio Salvaro (PSD), a projeto de autoria do vereador Juarez de Jesus (PL).
A proposta do vereador é que quando a escola encaminhar alunos com suspeita de autismo para a realização de laudos, estes sejam colocados como prioridade. Com a derrubado do veto, o projeto passa a valer na prática.
Câmara de Vereadores de Criciúma
A justificativa é a demora em uma consulta na rede pública com médico neurologista.
O laudo é necessário para que a escola pública disponha de acompanhamento específico em sala de aula com outro profissional, além do professor.
“O problema é que temos uma fila grande para algumas especialidades e o neuropediatra é uma delas. A fila passa de mil pessoas”, argumenta o autor da proposta.
Juarez explica que a definição de prioridade será a critério do médico ou do próprio local de atendimento.
O projeto foi vetado em razão de a Procuradoria do Município o considerar inconstitucional por ferir o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.