A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) para que o governo do estado esclareça os critérios para o aumento da pensão paga mensalmente a ex-governadores, que subiu de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil.
Deputado Padre Pedro Baldissera
“A pensão a ex-governador não existe mais, depois que nosso projeto de 2017 mudou a Constituição estadual e proibiu esse pagamento. Por isso nós queremos saber qual é a base legal que justificou o reajuste do subsídio, aplicado em junho último, que os ex-governadores continuam recebendo”, disse Padre Pedro.
O pedido de informação aprovado pela Alesc está sendo encaminhado aos secretários estaduais da Administração Vânio Boing, da Fazenda Cleverson Siewert e da Casa Civil Marcelo Mendes.
Padre Pedro pede ainda, esclarecimentos sobre os critérios para o reajuste e questiona em qual artigo constitucional está amparado esse aumento da pensão.
Os seis ex-governadores de Santa Catarina que ainda se beneficiam com a pensão vitalícia receberam mais de R$ 98 mil cada um em junho. São R$ 58 mil em pagamentos retroativos. Os que recebem são Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo, Jorge Bornhausen e Eduardo Pinho Moreira.