A Polícia Civil através da Decor/Deic cumpre na manhã desta terça-feira (20), mandados de busca e apreensão em seis municípios da região, incluindo Forquilhinha, no região da Amrec. os mandados no entanto, não foram cumpridos na prefeitura. “Aqui na prefeitura não passaram”, relatou o prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho (PSD).
De acordo com informações da Polícia Civil, foram autorizados 23 mandados de busca a apreensão, sequestro de valores e outras medidas cautelares em investigação sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios. Trata-se da Operação Maestro.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos também em Porto Alegre, Laguna, Palhoça, Garopaba e Imbituba.
No decorrer dos trabalhos investigativos, a Polícia Civil de Santa Catarina representou pelas ordens judiciais, sendo-as deferidas pelo Tribunal de Justiça Catarinense após manifestação favorável da Sub-Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Os fatos vêm sendo apurados desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, 03 (três) procedimentos licitatórios.
De acordo com informações da Polícia Civil, no curso das investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos.
Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.
Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa.
Participaram das diligências do dia de hoje, aproximadamente, 100 policiais civis, sendo recebido apoio da DEIC, CECOR, 1°DECOR, 2°DECOR, 3°DECOR, 4°DECOR, DECOR/DEIC, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, DRAS, DECAP, DFRV, DRCI, DD, DRRDI, DEDIR, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, DEIC da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, bem como a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina através dos setores de informática forense e engenharia forense.