Durante a coletiva onde a oposição anunciou obstrução das votações na Câmara e no senado, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) classificou as matérias divulgadas pelo Jornal Folha de São Paulo sobre mensagens fora do rito para investigações no Inquérito das Fake News, como um presente.
“Esse vazamento registrado pela Folha é como aquela parte do Hino da Independência que diz: Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil”, destacou Amin durante a coletiva.
O movimento da oposição, previsto para a próxima semana, é pelo aceite do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes que deve ser apresentado na próxima semana.
O senador destacou ainda que Moraes abriu mais um inquérito para investigar o vazamento das informações. “O dono do inquérito abre mais um inquérito para intimidar e silenciar o surgimento da verdade”, especificou.
Na ocasião foi divulgado um *Manifesto em Defesa da Verdadeira Democracia*
Confira na íntegra:
No dia 14 de março de 2019, contrariando os princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário e do juízo natural, foi instaurado e entregue ao Ministro Alexandre de Moraes o inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news ou do fim do mundo.
Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que têm contaminado a democracia brasileira.
Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa, e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos.
Os alertas que temos feito se confirmaram de forma inconteste pelas recentes reportagens da Folha de São Paulo, que revelaram que o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião.
A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda, de censura e multa, mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas.
Diante de tamanho abuso de poder, e amparados na imunidade material que nos protege de responsabilização penal e civil por palavras, opiniões e votos em qualquer ambiente, nos inspiramos em precedentes do próprio STF e na Constituição para continuarmos a nos manifestar livremente.
Diante da omissão do Procurador-Geral da República em investigar esses abusos e do arquivamento sumário de reclamações disciplinares pelo CNJ, resta-nos apenas um caminho institucional para buscar justiça: o Senado Federal.
Conclamamos a sociedade civil, em especial a OAB e a ABI, a lutarem conosco para que cesse o afastamento de princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira.
Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o imediato arquivamento dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados.
A verdadeira democracia se faz com respeito às leis, às instituições e ao povo brasileiro. Vamos, juntos, levantar nossas vozes por um Brasil mais justo, livre e democrático.
