A desembargadora Cíntia Schaeffer, na decisão que liberou da prisão o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro e mais onze pessoas que haviam sido detidas por ocasião da Operação Caronte, determinou a instauração de Inquérito Policial para apurar informação de que dois detidos na Operação Caronte foram alocados em celas destinadas a presos de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas.
Mais que isso, a desembargadora aponta que um deles é advogado e teria alocação por direito, em sala de estado maior.
” Menciona-se que ao contrário da praxe cotidiana, a alocação na ala destinada a presos de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas não foi informada nos autos, ou seja, esta Magistrada somente tomou conhecimento após provocação da defesa e de diligências adotadas por sua equipe. A bizarra ilegalidade foi desfeita pela própria administração prisional em menos de 24 horas, com nova transferência dos presos para outras celas. Novamente, não há nos autos a informação sobre a nova transferência, de modo que faz parecer que a Secretaria Estadual de Administração Prisional tenta omitir as ilegalidades praticadas”, diz uma parte da decisão.
Na decisão, a desembargadora determina o prazo de cinco dias para o Secretário Estadual de Administração Prisional prestar informações sobre a alocação de presos em local incompatível com a alocação.
Além disso, determina a ciência ao governador Jorginho Mello, desembargador presidente do Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.