O vereador Fabiano de Bona (PL), retirou sua assinatura do Projeto de Lei que modifica a Lei da Ficha Limpa em Urussanga.
Vereador Fabiano de Bona
A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (9), com assinatura de dois vereadores do MDB, três do PP e do vereador do PL.
Em documento endereçado ao presidente da Casa, Erotides Borges Filho na tarde desta terça-feira (10), Fabiano de Bona confirmou a retirada de seu nome da proposta.
A lei da Ficha Limpa está em vigor em Urussanga desde 2019 e prevê que pessoas condenadas em decisão colegiada de Segunda Instância não possam ser nomeadas para cargos na prefeitura, Câmara e Autarquias.
Na nova proposta, só não poderão assumir cargos públicos na cidade pessoas com processo em trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.