O novo processo de impeachment protocolado hoje na Assembleia Legislativa de Santa catarina contra o Governador Carlos Moisés e a vice, Daniela Reinher é assinado por 16 pessoas entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários.
A peça, com mais de cem laudas, aponta crimes de responsabilidade relacionados a instalação de Hospital de Campanha, a compra de respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e o reajuste aos Procuradores do Estado.
Os advogados Leonardo Borchardt e Helio Bairros conversaram com jornalistas na Assembleia após a entrega da documentaçõ, recebida pela Procuradora da Assembleia, Karula Lara. Confira o que disseram:
O protocolo do processo:
hoje sentimos com a missão de cidadãos de bem que vieram pedir o impeachment do Governador. Fazemos isso com a convicção premente de que atos de responsabilidade foram praticados pelo Governo, dentre eles a parte do hospital de campanha, a parte do aumento irregular por seu procedimento, dos Procuradores mas em especial o vergonhoso episódio dos respiradores. Baseado nestes três situações e com um cortejo de fatos que deixa inafastável a sapiência e responsabilidade do Governador e da vice é que fazemos este pedido expresso e formal nessa data de hoje.
Fundamentação do processo:
Já estava tramitando aqui na Assembleia um pedido de impeachment. Nós estamos aqui reforçando os argumentos, de forma mais clara e substancial, a respeito dessa iniciativa que a sociedade está sintetizando através da nossa medida que estamos apresentando aqui, provocando a Assembleia para que ela dentro de seu dever constitucional responda o anseio da sociedade, que quer um governo transparente, ético e que essas falhas cometidas sejam responsável pelo ato do Governador de não ter observado a Legislação nos aspectos legais. Não se admite um contrato de R$ 33 milhões sem que esse contrato apareça, mostrando quem realmente assinou esse documento. Isso realmente precisa ser investigado, apurado para que tenhamos um governo, que se permanecer, possa cumprir o papel assumido na campanha e se não, que seja afastado do Governo para que volte à normalidade a estabilidade jurídica e econômica de nosso Estado
Quem protocola, a um grupo de advogados?
São cidadãos, empresários, profissionais liberais que estão aqui hoje representando os catarinenses nessa medida que está aberta à adesão de todos aqueles que queiram participar, podem aderir, reforçar essa nossa caminhada aqui junto à Assembleia Legislativa, esperando que essa situação se resolva da melhor forma e o mais rápido possível.
Se não me engano, este é o sétimo pedido de impeachment. Qual a expectativa de vocês? Quatro já foram arquivados, um em andamento, em tramitação, um sob análise…
Nosso pedido se baseia em fatos concretos, na lei. Aqui nós estamos trazendo uma peça técnico jurídica e legal para o exame da Assembleia. É claro que aqui é casa política, mas o que estamos trazendo aqui de dados, de informações, realmente são muito comprometedores da omissão do governador com respeito a essa compra desses respiradores por esse valor exorbitante e principalmente, sem um documento. O Governador é professor de direito administrativo. Então, o desconhecimento das regras básicas da administração pública não pode ser ignorado. Um real do dinheiro público já deve ter atenção e cuidado de qualquer autoridade pública. Imagina um valor desse de R$ 33 milhões. Não é uma quantia pequena, principalmente em uma situação grave como é essa do coronavírus.
Essa questão da vice ja teve mandado de segurança impetrado pela defesa dele alegando que não se cassa vice-Governadora. Então esse processo que vocês apresentam se trata de uma governadora em exercício? Como funciona?
Na verdade esse Mandado de Segurança que você cita ele foi estabelecido dizendo que não existia impeachment de vice-governadora mas o despacho traz clareza, explicando que existe sim, que ele tem previsão legal e inclusive manda prosseguir neste sentido. Nosso processo não é diferente, ele também traz a vice-governadora, tratando por suas responsabilidades do cargo que ela deveria ter exercido para evitar esse tipo de catástrofe. A nossa Constituição Estadual prevê que o vice-governador tem uma série de funções e ela deixou de exercer as funções de vice-governadora no zelo e cuidado pelo dinheiro público.
Na questão do pedido de impeachment do Governador, inclui a questão dos procuradores, dos Respiradores e do Hospital de campanha. Na questão dos Respiradores, na CPI da Casa tentaram e estão tentando ligar o Governador a essa responsabilidade. Vocês já têm essa comprovação na peça?
Trouxemos provas contundentes que ele tinha total sapiência. Existe inclusive ali uma linha cronológica onde ali apresenta um pedido de projeto de lei como governador em pessoa, um pedido de projeto de Lei para permitir a compra antecipada. Ao mesmo tempo ele é orientado pelo próprio presidente do TCE em conversa telefônica, pedindo como proceder nesse tema. Após o pagamento ele faz um ofício ao TCE perguntando como deveria fazer o pagamento antecipado e após tudo isso, ele tem a audácia de dizer que nada sabia. É evidente que tinha conhecimento de todos os passos da questão que meus olhos fraudou os cofres públicos.
Porque a decisão desse pedido especificamente sendo que é uma espécie de copilação dos que já existiam na Assembleia?
É que também tem uma falha formal. Então viemos sanar essa falha que poderia comprometer, que a gente percebe em outra situações, uma mera irregularidade formal pode comprometer um processo. Então, estamos vindo aqui, manifestando uma opinião mais coletiva possível para essa discussão, porque antes havia uma iniciativa mais individual de alguns cidadãos que estavam indignados e tomaram uma iniciativa dentro de seu direito. Agora estamos somando forças a esse movimento de insatisfação.
Seria uma base jurídica mais contundente?
Mais ampla, mais contundente. Jurídica e fática.
ignatários no novo pedido de impeachment:
Helio Cesar Bairros
Bruno de Oliveira Carreirão
Beatriz Campos Kowalski
Marcelo Batista de Sousa
José Marciel Neis
Nilton Silva Pacheco
Carlos Alberto Vieira
Fernando de Mello Vianna
Leonardo Borchardt
Dulcianne Beckhauser Borchardt
Anselmo Cerello
Ivo Borchardt
Gabrielle Beckhauser Rodriguez
Adauto Beckhauser
Josue Ledra Leite
Filipe Henrique Brolese
(COM FOTOS DA ASSESSORIA DE IMPRENSA ALESC)
