Projeto de Lei foi uma solicitação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, CDL, de Araranguá
29/03/2021 19:47

Por unanimidade os vereadores de Araranguá aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira, o Projeto de que autoriza o funcionamento normal do comércio  no feriado de 03 de abril, data em que se comemora os 141 anos de emancipação político-administrativa do município.


O Projeto foi encaminhado pelo prefeito de Araranguá, Cesar Cesa, do MDB, atendendo a pedido da Câmara dos Dirigentes Lojistas, CDL, e autoriza o funcionamento do comércio, que é uma medida de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia, buscando manter o emprego e renda. 


A proposta de lei ainda traz de forma explícita a  garantia da remuneração correspondente ao trabalho no feriado aos comerciários que laborarem no dia 03 de abril de 2021, nos termos da Lei Federal nº 605, de 05 de janeiro de 1949.


O projeto agora segue para para sanção do prefeito Cesar Cesa. 

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