Os procedimentos para garantir a matrículas de alunos da rede pública estadual devem mudar, após aprovação do Projeto de Lei (PL) 292/2020, de autoria da deputada Paulinha (sem partido).
Tema já teve aprovação hoje da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, e prevê que a confirmação da vaga em determinada unidade escolar se dará por sorteio entre os alunos interessados, e não mais por ordem de chegada.
Em defesa da proposição, a autora explicou que o objetivo é acabar com as filas nas portas das escolas. “Aperta o coração ver pais e mães acampados na frente de uma escola por até dois dias para garantir uma vaga de matrícula em determinada escola”, disse Paulinha. O projeto prevê que as matrículas ficarão abertas por um determinado prazo e após será feito um sorteio das vagas entre as famílias interessadas.
O projeto foi relatado pelo deputado Jair Miotto (PSC) e continuará sua tramitação na Comissão de Educação.
