A decisão sobre a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para Itapema será avaliada e decidida pelos 18 desembargadores do Pleno do TRT12 nesta segunda-feira. A sessão terá início às 14h e poderá ser acompanhada pelo YouTube do TRT-SC.
A OAB Santa Catarina intensificou, nas últimas semanas, a mobilização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, pela manutenção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma e pela criação de unidade judiciária em Itapema. Memoriais foram entregues aos desembargadores da Corte expressando o entendimento da Seccional de que ambos municípios possuem os requisitos que justificam a existência das varas trabalhistas.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, esteve reunida nesta semana com a presidência da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas para debater sobre o pleito e vai fazer a sustentação oral do pleito na corte.
“Reiteramos o pedido ao Tribunal para que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a instalação da Vara do Trabalho em Itapema sem prejuízos às demais regiões, como seria o caso de Criciúma, conforme proposta de retirada da 3ª Vara da Comarca, da qual discordamos”, explica Cláudia Prudêncio.
Conforme consta nos memoriais encaminhados pela OAB Santa Catarina, há indicativos que apontam para o crescimento de novas ações trabalhistas no Estado. A subtração de unidades judiciárias deve sobrecarregar as demais, devido ao grande volume de processos nas regiões, prejudicando a prestação jurisdicional.
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra-12), por meio da presidente Patrícia Sant’Anna emitiu posicionamento contrário a transferência após consulta e deliberação dos seus associados e de suas associadas. A Amatra-12 não faz considerações que levem a desmerecer Itapema ou qualquer outra região, mas argumenta que a decisão da Administração do TRT não pode levar em conta somente o número de processos e que a retirada da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma deve, também, levar em consideração a pujança de toda a região nas mais diversas áreas das atividades econômicas.
Assim como entidades de classe, os deputados estaduais que representam a Região Sul também enviaram ofício à presidência do TRT12 solicitando a manutenção da 3ª Vara do Trabalho em Criciúma e indicando a necessidade de criação de outra Vara do Trabalho para Itapema.