Os vereadores Juarez de Jesus, do PSD e Pastor Jair, do PL, da Câmara de Criciúma, apresentaram proposta de Moção de Repúdio ao presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes. A justificativa são as decisões do Ministro, de bloqueio de redes sociais e restrições em meios de comunicação. A Moção cita “censura a meios de comunicação e perfis em redes sociais de parlamentares e influenciadores, durante e após o processo eleitoral”.
O documento argumenta que a atitude do ministro viola princípio Constitucional da Liberdade de pensamento e expressão.
Diferente da questão de Ordem sugerida pela vereadora Giovana Mondardo, do PCdoB, e que direciona o documento com a assinatura somente da requerente, a Moção deve passar pela votação em plenário na Casa.
A vereadora parabenizou o Ministro Alexandre de Moraes presidente do TSE, pela condução do processo eleitoral.
O documento, assinado também pelos vereadores Daniel Antunes, União Brasil, Manoel Rozeng, PP, Valmir Dagostim, PP e Maria Sidnei Goulart, a Tia Cidy, do Avante, cita o artigo 220 da Constituição Federal: “ A manifestação do pensamento, a criação e expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição observando o disposto nesta constituição”.
A Moção deve ser votada em plenário no dia 21, segunda-feira.